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Parcerias claras, do edital à prestação de contas.

O OSCIA organiza as parcerias entre o município e as organizações da sociedade civil, conforme a Lei 13.019/2014. Conta os prazos, prepara a análise e mostra ao cidadão o que foi feito com o dinheiro.

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Por dentro do OSCIA

Minha Mesa da gestora: indicadores de prazo e a lista de prioridades.
Minha Mesa. As tarefas de cada pessoa, ordenadas por prazo e valor, com o artigo da lei ao lado.

Cada pessoa vê o que é dela

Prefeitura, organização, câmara e cidadão trabalham sobre o mesmo processo. Cada um entra pela porta certa e encontra só o que precisa fazer ou acompanhar.

Servidores, gestores, comissões, procuradoria e controle interno no mesmo processo.

  • A ficha de cada parceria mostra as seis fases, os valores repassados, executados e glosados, e o que falta para avançar.
  • Os prazos legais são contados em dias úteis, com o calendário do município, e avisam antes de vencer.
  • Termos, pareceres e ofícios saem de modelos com variáveis, em PDF com código de verificação.
Ficha da parceria: valores, vigência e a trilha das seis fases do MROSC, com a fase de execução em curso.

As seis fases do MROSC, numa ficha só

Toda parceria passa pelas mesmas fases da Lei 13.019/2014. O OSCIA acompanha cada uma e mostra, para todo mundo, em que ponto o processo está.

  1. Planejamento

    O plano de trabalho é montado em sete passos, com metas, etapas e cronograma de desembolso. O sistema aponta o que está incompleto antes de seguir.

    Propostas da sociedade entram pelo PMIS (arts. 18 a 21).

    Editor do plano de trabalho no passo Metas, com a revisão do plano apontando o que falta (art. 22).

  2. Seleção

    Edital, comissão nomeada por portaria, propostas lacradas e julgamento por critério, com nota e justificativa. Cada membro avalia sem ver a nota dos colegas até o fechamento.

    Chamamento público, dispensa e inexigibilidade (arts. 23 a 32).

    Julgamento da comissão de seleção: propostas à esquerda e critérios do edital com nota e justificativa.

  3. Celebração

    Checklist de celebração, numeração oficial do termo e assinatura eletrônica na ordem certa. Cada documento sai em PDF com QR e código para qualquer pessoa conferir.

    Requisitos da celebração (arts. 33 a 35).

    Ficha de uma parceria em formalização: Fase 3, Celebração, em curso, com as pendências do checklist de celebração.

  4. Execução

    A organização lança cada despesa pelo computador ou pelo celular: anexa a foto da nota, confere os dados, escolhe a rubrica e vê o saldo antes de salvar. A prefeitura acompanha repasses e saldos sem esperar o fim do mês.

    No celular, a área da organização funciona como um aplicativo.

    No computador: a lista de despesas da organização, com o andamento da competência e as despesas já triadas.
    No celular: nova despesa com a foto da nota anexada e os dados lidos da nota para conferir.

  5. Monitoramento

    Agenda de visitas técnicas, visita registrada pelo celular com foto e localização, e relatório técnico homologado pela comissão de monitoramento.

    Monitoramento e avaliação (arts. 58 a 60).

    Agenda de monitoramento: visitas da semana, em atraso e realizadas, com a situação de cada uma.

  6. Prestação de contas

    Cada despesa chega triada: provável glosa, ponto de atenção ou sem apontamento. A análise começa pelo que pede cuidado, e a glosa sai com a minuta pronta para a organização recorrer.

    Prestação de contas (arts. 63 a 72).

    Análise da prestação de contas: despesas agrupadas em provável glosa, com a regra que apontou cada uma e a minuta do motivo.

A IA prepara, a pessoa decide

O OSCIA tem uma camada de inteligência artificial que o município liga quando quiser, tarefa por tarefa e com teto de gasto mensal. Ela nunca decide sozinha: cada sugestão diz de onde veio e fica registrada junto com a decisão de quem conferiu.

  • Lê a nota fiscal pela foto e preenche emitente, CNPJ, valor e itens para a organização conferir.
  • Aponta despesas fora do objeto, com valor fora do comum ou fracionadas. Não bloqueia nem glosa.
  • Redige a minuta do parecer conclusivo da prestação de contas.
  • Redige a minuta do relatório técnico de monitoramento (art. 59).
  • Resume cada parceria em linguagem simples, na ficha e no portal.
  • Responde perguntas em português, citando as fontes e respeitando o que cada pessoa pode ver.

Feito para cuidar de dinheiro público

Transparência não é um trabalho a mais: o portal público é montado com o que a equipe já registra no dia a dia.

Acesso em duas etapas
Senha e código no celular para toda a equipe.
Cada ação registrada
Data, hora e responsável, numa trilha que não se apaga.
Dados pessoais protegidos
CPF cifrado e mascarado, conforme a LGPD.
Documentos verificáveis
Todo PDF tem QR e código de verificação.
Dados abertos
CSV, JSON e API pública documentada.
Um ambiente por município
Dados de cada município separados.
Portal público do município: total repassado no ano, parcerias em andamento, repasses por mês e por área de atuação.
Portal público, sem login, com o brasão e o nome do município.

Como contratar

Assinatura por município
Um valor para o município, sem limite de usuários. Servidores, comissões e organizações entram sem custo por pessoa.
Implantação e migração
A equipe do OSCIA configura unidades, prazos e modelos de documento, e traz os dados do sistema que vocês usam hoje.
Câmara Municipal
A câmara pode ter o próprio ambiente, com os mesmos recursos de controle e transparência.
Os dados são do município
Exportação completa em formato aberto, a qualquer momento.

Perguntas frequentes

Precisa instalar alguma coisa?

Não. O OSCIA funciona no navegador. A área da organização foi feita para o celular e pode ser adicionada à tela inicial como um aplicativo.

O sistema segue a Lei 13.019/2014?

Sim. As telas citam o artigo que está sendo cumprido, e os prazos legais são contados em dias úteis, com o calendário do município.

As organizações pagam para usar?

Não. A assinatura é do município e cobre todas as pessoas que usam o sistema, inclusive as organizações parceiras.

Dá para usar sem a inteligência artificial?

Sim. A IA é opcional: o município liga ou desliga cada tarefa separadamente.

As telas desta página são do sistema de verdade?

São. Todas as imagens foram feitas no OSCIA em funcionamento, com dados de demonstração de um município fictício, Vale do Ipê. Na tela do celular da fase de execução, a leitura da nota pela IA foi simulada: a tela é a do sistema e recebe os dados no mesmo formato que vêm da IA quando ela está ligada.

Converse com a equipe do OSCIA

Mostramos o sistema funcionando e explicamos como seria a implantação no seu município.

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